FIQUE SABENDO! / Senado aumenta licença paternidade para 20 dias
Mais tempo para ficar com o bebê!
A licença-paternidade pode subir de 5 para 20 dias no Brasil.
Já a licença-maternidade pode aumentar para 6 meses, também por meio do Programa Empresa-Cidadã.
A prorrogação das licenças também valerá para os empregados que adotarem crianças.
As mudanças foram aprovadas nesta quarta-feira (3) pelo Senado. Elas estão no projeto que institui o marco legal da primeira infância.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, depende agora de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
Detalhes
O texto estabelece que a licença paternidade pode ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
O Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses.
Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.
O programa permite que a empresa deduza de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária.
A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.
Segundo o projeto, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles, sob pena de perdem o direito à prorrogação. Com informações da Agência Senado
Já a licença-maternidade pode aumentar para 6 meses, também por meio do Programa Empresa-Cidadã.
A prorrogação das licenças também valerá para os empregados que adotarem crianças.
As mudanças foram aprovadas nesta quarta-feira (3) pelo Senado. Elas estão no projeto que institui o marco legal da primeira infância.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, depende agora de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
Detalhes
O texto estabelece que a licença paternidade pode ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
O Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses.
Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.
O programa permite que a empresa deduza de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária.
A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.
Segundo o projeto, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles, sob pena de perdem o direito à prorrogação. Com informações da Agência Senado
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