A manifestação foi solicitada pelo relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 11, sua manifestação sobre a ação que questiona o rito do impeachment. No texto, a Presidência argumenta que a abertura do processo de impedimento deve ser anulada para garantir direito à defesa prévia e sustenta que aprovação do impeachment pela Câmara não vincula decisão do Senado. A manifestação foi solicitada pelo relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin.
A Presidência pede que o STF entenda que há necessidade de defesa prévia a ser apresentada antes do recebimento da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, que dá origem ao processo de impeachment. Com esse entendimento, o Supremo pode anular o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu início ao procedimento.
"Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o País está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no Plenário da Câmara", escreveu a Presidência ao STF.
O documento foi elaborado pelo consultor-geral da União substituto, Fabrício da Soller, e encaminhado por Dilma. "Não proceder a tal 'filtragem constitucional' em momento que já se tem uma denúncia por crime de responsabilidade em tramitação na Câmara dos Deputados significará mergulhar esse processo e eventuais futuros, bem como o próprio País, em grave insegurança jurídica e institucional", alega o texto.
A ação que questiona o rito que deve ser seguido pelo Congresso foi proposta pelo PCdoB e será discutida em plenário no STF na próxima quarta-feira, dia 16. Na manifestação, a Presidência pede que a ação seja acolhida na íntegra pelo STF.
"Tudo a fim de que qualquer processo que vise a condenação de um Presidente da República pela suposta prática de crime de responsabilidade seja conduzido com o mais absoluto respeito à Constituição, com imparcialidade e sem permitir que determinados conflitos de interesses se transformem na mola mestra que impulsiona a instauração de procedimentos tão graves como o processo de crime de responsabilidade de Chefe de Estado", diz a manifestação da presidente.
Um dos principais pontos da ação pede que o STF se manifeste sobre o papel do Senado na instauração do impeachment de Dilma. A alegação do PCdoB, reforçada pela manifestação do próprio Senado e pelo documento enviado pela Presidência da República, é de que a decisão da instauração do impeachment deve ser tomada por 2/3 dos senadores e não é vinculada à deliberação da Câmara. A atuação da Câmara, neste caso, consiste em mera autorização para prosseguimento do impeachment.
"Por óbvio que a decisão autorizativa da Câmara não vincula o Senado Federal, que poderá deliberar pela não instauração do processo, assim como o STF não se vincula à autorização concedida pela Câmara nos casos de crimes comuns, podendo não receber a denúncia ou a queixa-crime. Os tratamentos são simétricos", diz a manifestação da presidente ao Supremo. Nas informações prestadas ao STF, a presidência avalia que o juízo de instauração ou não do impeachment deve ser feito pelos senadores. "Não se pode admitir que tal consequência possa decorrer de um ato protocolar, sem conteúdo volitivo, como se os senhores Senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto."
Pela ação proposta pelo PCdoB, a instauração seria analisada pela Mesa do Senado - após a aprovação na Câmara - e submetida a julgamento pelo plenário, onde precisa de 2/3 para prosperar. O momento da instauração do processo de impeachment é importante pois determina, a partir daí, o afastamento por 180 dias da presidente de suas funções. "(...)Somente após o Senado Federal decidir instaurar o processo de impeachment é que se terá o efeito da suspensão do Presidente da República de suas funções", escreve a Presidência ao STF.
Comissão
A manifestação encaminhada por Dilma também pede que a votação que elegeu 39 integrantes da oposição e dissidentes da base para a comissão especial do impeachment, na Câmara, seja anulada. No documento, a Presidência argumenta que a forma como foi conduzida a eleição, por voto secreto, revela "a parcialidade com que tem sido conduzida o processo de autorização de apuração de crime de responsabilidade". "Indispensável, portanto, a decretação de nulidade do recebimento, conferindo efeitos ex tunc (retroativos), no ponto, à decisão do STF", escreve a presidência. Fonte: www.estadao.com.br
Assinar:
Postar comentários (Atom)
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA REGIÃO:
[REGIÃO][stack]
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA POLÍTICA:
[POLÍTICA][stack]
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO ESPORTE
[ESPORTE][stack]
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO MEIO AMBIENTE:
[MEIO AMBIENTE][stack]
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE VÁRZEA DA ROÇA:
[VÁRZEA DA ROÇA][stack]
NOTÍCIAS POR CATEGORIAS:
- ACREDITE SE QUISER
- ANÚNCIOS
- BA-130
- BACIA DO JACUÍPE
- BAHIA
- BAIXA GRANDE
- BARRAGEM
- BOA NOTÍCIA
- BOM EXEMPLO
- BRASIL
- CAÉM
- CAMPO FORMOSO
- CAPELA DO ALTO ALEGRE
- CAPIM GROSSO
- CARNATAL
- CELEBRIDADES
- CHAPADA DIAMANTINA
- CIÊNCIA
- CONCEIÇÃO DO COITÉ
- CULINÁRIA
- CULTURA
- DEFESA CIVIL
- DESTAQUE
- DICAS DE SAÚDE
- É RIR PRA NÃO CHORAR
- ECONOMIA
- EDUCAÇÃO
- ENTRETENIMENTO
- ESPORTE
- FAMOSOS
- FEIRA DE SANTANA
- FEIRA LIVRE
- FILADÉLFIA
- FIQUE SABENDO!
- FOTOS
- GAVIÃO
- HISTÓRIA
- HUMOR
- IPIRÁ
- IRECÊ
- ITABERABA
- ITIÚBA
- JACOBINA
- JUAZEIRO
- LAMENTÁVEL
- LENÇÓIS
- MAIRI
- MAU EXEMPLO
- MEIO AMBIENTE
- MIGUEL CALMON
- MORRO DO CHAPÉU
- MUNDO
- MUNDO NOVO
- NORDESTE
- NOVA FÁTIMA
- PÉ DE SERRA
- PEGA FOGO CABARÉ
- PINTADAS
- PIRITIBA
- POLÉMICA
- POLICIAL
- POLÍTICA
- PONTO NOVO
- PRECONCEITO
- PREPARE O BOLSO
- PRESENTE DE GREGO
- QUEIMADAS
- QUIXABEIRA
- Rádio Ouricuri no celular
- REGIÃO
- RELIGIÃO
- RIACHÃO DO JACUÍPE
- RUY BARBOSA
- SALVADOR
- SANTALUZ
- SÃO JOÃO
- SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
- SÃO PAULO
- SAÚDE
- SERRINHA
- SERROLÂNDIA
- TANQUINHO
- TECNOLOGIA
- TUDO PASSA E A VIDA CONTINUA
- TVs
- UMBURANAS
- UTINGA
- VALENTE
- VÁRZEA DA ROÇA
- VÁRZEA DO POÇO
- VÁRZEA NOVA
- VEJA VÁRZEA DA ROÇA
- VÍDEO DO DIA
- VITÓRIA
FOTOS:
[verticalposts][FOTOS]
ANÚNCIOS GRÁTIS:
[verticalposts][ANÚNCIOS]
Ouricuri Web Rádio
ESTÚDIO VAL BAHIA
VÍDEO DO DIA:
[slideshow][VÍDEO DO DIA]
Previsão do Tempo:
NOTÍCIA EM DESTAQUE:
Evangélicos presos no 8/1 dizem à PF que foram mobilizados por igrejas
Atos golpistas destruíram prédios dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro Evangélicos bolsonaristas que viajaram a Brasília para ...
AS MAIS VISTAS DA SEMANA:
-
Entrevista com Ananias o popular (Leia a Bíblia) no ano de 2013.
-
Dia do Voluntário Social O envolvimento de voluntários é fundamental para serviços comunitários, visando auxiliar da melhor forma possí...
-
Ingedientes : 500 g de fejão cru 200 g de bacon cubinhos 2 gomos linguiça calabresa cortadas cubinhos 200 g de carne suína cortada cu...
-
Em ápice do novo extremismo de direita no Brasil, bolsonaristas promovem terror em Brasília e deixam rastro de destruição nas sedes dos Trê...
-
Telefones úteis CÂMARA MUNICIPAL (74) 3669-2174 PREFEITURA MUNICIPAL (74) 3669-2561 HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO SALES RIOS (74) 3669-2154...
-
Aos domingos das 08 às 10h , programa Pérolas da MPB , composto de vários estilos musicais dentro do universo imenso das raízes do nosso Nor...
-
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro está preso desde março O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nes...
-
Acusado de estupro, Saul Klein admitiu à Justiça ter feito acordo de R$ 800 mil com duas das mulheres que o processam, mas alega inocência ...
-
Relatório do governo Bolsonaro classifica 81 jornalistas, intelectuais e influenciadores em “ detratores ”, “ neutros ” e “ favoráveis ” em...
-
Após estiagem em nosso município e região, o reservatório continua baixando A barragem João Durval Carneiro (São José), situada entre os mu...
SITES E BLOGS INDICADOS:
Pesquisar este blog
ENVIE SEU RECADO:
COMENTÁRIOS:
recentcomments
Nenhum comentário:
Obrigado pelo seu comentário. A área de comentários visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria e não troca de ofensas entre leitores. Comentários anônimos e com tons ofensivos, preconceituosos e que firam a ética e a moral não serão liberados.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site Val Bahia News.