POLÍTICA / TSE marca para hoje julgamento de ação contra mandato de Dilma
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou para a próxima quinta-feira (1º) a análise da ação que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (30) pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que alegou "limite físico" e cansaço dos ministros durante a sessão, que já passava das 21h30.
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No início do ano, essa ação de impugnação de mandato foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas o caso foi levado ao plenário do TSE após recurso do PSDB.
Os ministros começaram então a decidir sobre a continuidade da ação na Corte. Votaram pelo prosseguimento da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. O único voto pelo arquivamento foi novamente da ministra Maria Thereza. Além do voto de Luciana Lóssio ainda resta o voto do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
A ação foi movida pelo PSDB, principal partido de oposição. A legenda afirma que houve abuso de poder econômico e político na campanha que reelegeu Dilma em 2014, e aponta como exemplo o uso de pronunciamentos oficiais da presidente em rede nacional.
O PSDB também afirma na ação que as doações oficiais recebidas pela campanha petista tiveram origem em recursos de propina ligada a contratos da Petrobras, caso investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal.
O PT tem sustentado que todas as doações de campanha foram recebidas dentro da lei. "Por que alguém doa para um é crime e para outro não é? Que história é essa? Quer dizer que é uma apuração seletiva?", afirmou, em agosto, o vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE).
O TSE vai analisar também se reúne sob a relatoria de um só ministro todas as quatro ações em tramitação no Tribunal que questionam a legitimidade da campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff. A solução de reunir todos os casos foi proposta Fux. Fonte: noticias.uol.com.br
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