POLÍTICA / Aprovado projeto que limita tempo de pensão por morte para servidores

Foi aprovado nesta terça-feira (6), pela Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de lei que muda as regras referentes ao pagamento de pensão por mortes para servidores estaduais. A principal mudança é que o regime, até então vitalício, passa a depender de fatores como tempo de casamento, idade do beneficiário e tempo de contribuição do servidor.

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“Anteriormente, a pensão era paga de forma integral aos cônjuges, independente do tempo de casamento. A nova regra propõe, por exemplo, que em caso de casamento ou união estável por período inferior a dois anos o benefício seja pago por, no máximo, quatro meses”, informa o deputado Zé Neto (PT).

Ainda segundo o parlamentar, será restrito aos mesmos quatro meses o benefício de servidores cujo óbito ocorreu sem que o segurado tenha menos de 18 meses de contribuição previdenciária. A única ressalva feita a essa regra é para o caso da morte ocorrer por meio de acidente que torne “definitivamente incapaz” o beneficiário.

De interesse do governo, a medida deve aliviar os cofres públicos, visto que os gastos previdenciários no ano de 2014 foram de quase R$ 2 bilhões. O projeto foi aprovado por 37 votos a 19.

Em vias de ser votada desde a semana anterior, a medida só foi aprovada um dia depois do início de entrar em pauta, na segunda (5), devido a obstruções por parte de deputados oposicionistas.

Fonte: http://www.bahiatodahora.com.br/destaques-esquerda/noticia_destaque1/aprovado-projeto-que-limita-tempo-de-pensao-por-morte-para-servidores