BRASIL / DILMA ROUSSEFF SANCIONA LEI QUE OBRIGA EMPLACAMENTO DE MOTOS 50 CILINDRADAS E EXIGE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES

Os ciclomotores conhecidos como “Cinquentinhas” (50cc), devem sair das concessionárias já emplacadas a partir deste sábado, 01/08. O Projeto de Lei nº 13.154/15 foi aprovado no Senado, sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União de hoje (31).

Os condutores deste tipo de veículo só poderão circular se possuírem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já está valendo em todo o país. O que muda é o inciso 17 do artigo 24 do CTB, onde dizia que competia aos municípios registrar e licenciar ciclomotores. Com a mudança, a palavra “ciclomotores” foi retirada e passou a ser competência dos Detrans o licenciamento das ‘Cinquentinhas’. Fonte: blogbraga/Tv Jornal

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