BAHIA / Ministério Público quer ponto eletrônico para os médicos do SUS
O Ministério Público Federal em Feira de Santana expediu recomendação às prefeituras de 47 municípios baianos para que providenciem a instalação e regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo médicos e dentistas, no prazo de 60 dias.
O objetivo da medida é garantir ao cidadão o direito de conhecer os horários de atendimento dos profissionais de saúde vinculados ao SUS. Por conta disso, também é recomendada a disponibilização na internet dos locais e horários de atendimento desses profissionais de saúde, além de garantir ao cidadão que não for atendido certidão ou documento equivalente atestando o não atendimento, sempre que solicitado.
O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior disse que a medida, além de contribuir com o controle do cumprimento dos horários de trabalho, também evitará esperas e filas desnecessárias. Por esse motivo, quando as providências recomendadas forem adotadas, deve ser dada ampla divulgação para que chegue ao conhecimento do cidadão.
As recomendações são orientações formais do Ministério Público para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Foram encaminhadas recomendações para os seguintes municípios: Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova e Varzedo. Por: www.bahiatodahora.com.br
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