VÁRZEA DA ROÇA / Prefeito de Várzea da Roça é multado pelo TCM

O prefeito de Várzea da Roça, Edemilton dos Santos Rios, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (27/05), por irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2014.

O relator, conselheiro Mário Negromonte, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as providências judiciais relacionadas aos atos de improbidade administrativa porventura praticados.

A denúncia, formulada por vereadores do município, apontou irregularidades no Convite nº 041/2013, em razão da ausência de cotação de preços no processo administrativo e participação de duas empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico; e em diversos processos de dispensa de licitação realizados em janeiro de 2014, pela ausência de cotação de preços, das certidões de regularidade fiscal e trabalhista e da avaliação dos imóveis locados.

Cabe recurso da decisão. (TCM-BA)

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