BA-130 / Animais soltos na BA-130 oferecem risco de vida aos motoristas que trafegam entre as cidades de Várzea da Roça e Mairi.
O WWW.VALBAHIA.COM flagrou mais uma vez nesta manhã de sábado
17 de janeiro de 2015, cavalos, jegues, cachorros e vacas soltos e perambulando
na BA-130, trecho que liga as cidades de Várzea da Roça a Mairi. Os animais
dividiam espaço com motociclistas e condutores.
Animal solto na pista é crime e quem responde é o
proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil
que é expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto e iminente.
O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do
Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em
liberdade, confiar à guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida
cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na
pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário
responde por crime.
O fator complicador é que há três esferas de
responsabilidade: a União, o estado e o município.
Se o animal está solto dentro do perímetro urbano, a
responsabilidade é da prefeitura. Se o animal está solto na via rural, numa via
estadual, a responsabilidade é do estado. Se o animal está solto numa rodovia
federal, a responsabilidade é da União. Da redação do WWW.VALBAHIA.COM, VÁRZEA DA ROÇA SE VÊ AQUI!
Animais soltos na BA-130, próximo a cidade de Várzea da Roça.
Animais soltos na BA-130, próximo a cidade de Mairi.
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