RIR PRA NÃO CHORAR / Ex-governadora Roseana Sarney receberá R$ 24 mil por mês em pensão vitalícia

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 12, dois dias após Roseana anunciar sua renúncia ao cargo

O atual governador do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), concedeu pensão vitalícia de R$ 24 mil mensais à ex-governadora Roseana Sarney. Ela havia renunciado ao cargo do governo do estado no último dia 10, no qual foi substituída por Melo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 12. 

Clique aqui e continue lendo...

Atualmente, todos os ex-governadores do Maranhão recebem pensão vitalícia, mas a questão gerou polêmicas. O artigo 45 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, assegura o benefício, mas em julho de 2003 e abril de 2007 o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) rejeitou o dispositivo, o que também vêm sendo feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Alguns dos adversários políticos de Roseana Sarney já anunciaram que vão recorrer à Justiça para que tanto ela como os outros ex-governadores não possam receber a aposentadoria vitalícia. O caso de Roseana não é o único já que ex-governadores como José Reinaldo Tavares, do PSB (governou Maranhão de 2002 a 2006), e Clay Lago, viúva de Jackson Lago, do PDT (governou de 2007 a abril de 2009) também são beneficiados por este tipo de pensão.

A decisão

“O governador do estado do Maranhão, nas suas atribuições legais, resolve: conceder a Roseana Sarney Murad, ex-governadora do estado do Maranhão, subsídio mensal vitalício, nos termos do art. 45, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, conforme consta no Processo 0237470/2014 da Casa Civil”, diz a publicação do Diário Oficial do Estado, publicada no último dia 12 e assinada por Arnaldo Melo. (diariodonordeste)