BAHIA / POLÍTICA: Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de município do sul da Bahia
A Justiça Eleitoral cassou o diploma e o mandato do prefeito e da vice-prefeita do município de Gongogi, no sul da Bahia. A decisão do juiz Titular da 73ª Zona Eleitoral, Francisco Pereira de Morais, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste sábado (16).
Altamirando de Jesus Santos (PDT) é acusado de abuso de poder político e prática de conduta vedada em ano eleitoral por ter distribuído, em 2012, aproximadamente 100 bicicletas do programa federal “Caminho da Escola” em ato político.
De acordo com o magistrado, isso desequilibrou a disputa eleitoral, favorecendo sua eleição. A sentença determina ainda a imediata posse de Edvaldo dos Santos (PTC) e do seu vice Milton Mendes da Silva. A posse deverá ser conduzida pela Câmara de Vereadores.
Além da perda do mandato, os dois ex-gestores pagarão multa no valor de R$ 21.282,00 e se tornaram inelegíveis pelo prazo de oito anos, a contar da eleição, conforme a Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010).
A representação contra Altamirando e sua vice foi juizada em novembro de 2012, pelo Ministério Público Eleitoral. Ele foi eleito pela coligação “O Trabalho Continua”, composta pelos partidos PP, PDT, PSL, PTN, PPS, DEM, PSDC, PHS, PSB, PSDB e PTdoB. Com informações e foto do site Ubatã Notícias
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