BAHIA / TJ-BA condena Amargosa a pagar 20 anos de direito autoral

Uma dos destinos mais concorridos do São João na Bahia, o município de Amargosa foi condenado, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a pagar os direitos autorais dos últimos 20 anos, o que corresponde a 10% do valor de todos os contratos realizados neste período.

A sentença é resultado de ação judicial movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que teve como relatora a desembargadora Cíntia Resende.

Apesar de caber recurso da decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem jurisprudência sobre o assunto, que estabelece que o contratante tenha a obrigação de pagar direitos autorais. Com informações da coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde.

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