BRASIL / Portuguesa consegue liminar e retorna a série A
A Portuguesa conseguiu uma vitória na Justiça Comum nesta quarta-feira. O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar pedindo a suspensão da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que retirou três pontos do clube do Canindé pela escalação irregular do meia Héverton, na última rodada do Brasileirão. Com isso, a Lusa acabou rebaixada à Série B e o Fluminense permaneceu na elite (até tabela com essa modificação já foi divulgada pela CBF).
Apesar dos rumores de que o presidente Ilídico Lico teria desistido de recorrer da decisão fora do âmbito esportivo, o clube entrou na Justiça nesta terça-feira.
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Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato.
Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.
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