BRASIL / Zezé Perrella é condenado a perda de função pública e suspensão de direitos políticos
O senador Zezé Perrella foi condenado pela Justiça Federal a perda de função pública e suspensão de seus direitos políticos por três anos.
Segundo denúncia do MPF-DF, Perrella teria permitido o uso de seu apartamento funcional da Câmara dos Deputados, durante e após seu mandato como deputado federal (1999-2003), para seu ex-chefe de gabinete e para um ex-assessor.
A autora da decisão, juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 2ª Vara Federal do Maranhão, considerou que “os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade foram profundamente agredidos, uma vez que a autorização concedida aos parlamentares, a fim de residirem nos imóveis funcionais, está relacionada às atribuições do agente público”.
Além das penas relacionadas à atuação política, o parlamentar foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil e fica proibido de contratar – também por três anos – com o poder público e receber, direta ou indiretamente, benefícios e incentivos fiscais ou creditícios. O MPF-DF, no entanto, ainda pede o ressarcimento de quase R$ 200 mil pelos supostos prejuízos causados à União. Perrella vai recorrer da decisão.
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