BRASIL / Justiça pede que MPF apresente novas provas contra Telexfree
Fonte: BN
A Justiça exigiu que o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) apresente novas provas sobre a denúncia contra a Ympactus Comercial, representante da Telexfree no Brasil, acusada de operar em esquema de pirâmide financeira. A juíza Thaís Queiroz Oliveira Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, negou provimento aos Embargos de Declaração com efeitos infringentes interpostos pelo MPF, que pedia a inversão do ônus à acusada.
De acordo com a magistrada, a concessão da inversão do ônus, contraria a decisão da própria Corte, que no início do mês afastou a possibilidade de relação de consumo entre a Telexfree e aos que adquiriam o serviço, sendo chamados de divulgadores. Para o MPF, a inversão é necessária porque todos os elementos comprobatórios estão nas mãos da Telexfree. A alegação foi rejeitada pela juíza, que ainda lembrou que a apresentação dos documentos já havia sido solicitado pela Corte, e que, portanto, o argumento seria insustentável.
A defesa da Telexfree diz ter entregado a documentação requerida. A magistrada determinou que seja incluído nos autos os documentos que o MP reclama não ter recebido. As atividades da Telexfree estão suspensas desde junho deste ano, por força de uma decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco.
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