BRASIL / Justiça do Espírito Santo nega à Telexfree pedido que evita falência

Fonte: www.tribunadabahia.com.br

A Telexfree teve negado o pedido de recuperação judicial feito na semana passada porque tem menos de dois anos de funcionamento – uma exigência prevista na legislação brasileira. A empresa argumentava que a medida permitiria o ressarcimento dos divulgadores, como são chamados os cerca de 1 milhão de associados que pagaram para entrar no negócio no Brasil.

A Ympactus Comercial, razão social da Telexfree no Brasil, foi fundada em 2010, mas a empresa só deu início às suas atividades efetivamente em 1º de março de 2012, segundo o juiz Braz Aristóteles dos Reis, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória (ES).

O pedido de recuperação foi feito no dia 19 de setembro de 2013 – ou seja, um ano e cinco meses depois do início das atividades. A lei que regulamenta a recuperação judicial , entretanto, só permite que o pedido seja feito após dois anos anos.

Os advogados da Telexfree ainda tentaram argumentar que as atividades já estavam em vigor há mais de dois anos, apresentando comprovantes de receita bruta de setembro e outubro de 2011. Mas o juiz considerou a prova insuficiente, uma vez que Telexfree, naqueles meses, só conseguiu confirmar ganho de R$ 84.

Bloqueio

Considerada uma pirâmide financeira pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) , a Telexfree está com as atividades e contas bloqueadas desde 18 de junho deste ano por decisão judicial .Dezenas de associados têm entrado com ação para pedir a devolução das verbas .

A recuperação judicial suspenderia temporariamente toda cobrança contra a empresa. Além disso, muito provavelmente levaria a descontos nos valores devidos aos divulgadores, segundo a advogada Ana Luisa Porto Borges, do Peixoto e Cury Advogados Associados.

A reportagem entrou em contato com Horst Fuchs, um dos advogados da Telexfree, mas foi orientada a ligar para Danny Gomes, que atua na ação de recuperação. Ele não atendeu os telefonemas.

Em seu site numa rede social, o diretor de marketing da empresa, Carlos Costa, informou que fará um pronunciamento nesta terça-feira (25).

Possibilidade de recuperação

Os representantes da Telexfree negam irregularidades, e argumentam que o faturamento vem da venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês), e não das taxas de adesão pagas pelos divulgadores – que é o argumento do MP-AC para dizer que a empresa é uma pirâmide financeira. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), porém, diz que o VoIP da empresa é clandestino .

No pedido de recuperação judicial, segundo o juiz, a Telexfree argumenta estar em más condições financeiras porque a Telexfree Inc. – fundada em 2002 pelos donos da Ympactus no Brasil – rompeu o contrato para fornecimento da tecnologia VoIP. A empresa, escreveu o juiz, poderia recorrer a outros provedores do serviço após sanar suas dívidas.