BRASIL / Dilma diz que espionagem é "afronta" e "quebra do direito internacional"

Fonte: *Repórter viaja como bolsista da Dag Hammarskjöld Fellowship, da ONU

Presidente Dilma Rousseff durante abertura do debate geral da 68ª Assembleia-geral das Nações Unidas

Em um discurso duro, a presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24) o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania das nações ao denunciar a espionagem americana em todo o mundo como uma ruptura da lei internacional.  "(A espionagem) fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre os países, sobretudo nações amigas", afirmou a presidente.

Para combater o que descreveu como uma grave violação dos direitos humanos e das liberdades civis e "uma afronta" aos princípios que devem guiar as relações entre os países, a líder anunciou que o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de uma rede multilateral civil para a governança e uso da internet para assegurar a efetiva proteção dos dados que navegam pela internet.

“Na ausência do direito à privacidade, não pode haver verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, nenhuma democracia efetiva”, afirmou ao abrir o debate da 68ª Assembleia Geral da ONU. “O direito à segurança de cidadãos de um país nunca pode ser garantido pela violação de direitos humanos fundamentais de cidadãos de outro país.”

Em seu pronunciamento, a presidente afirmou que o Brasil fará tudo o que estiver a seu alcance para adotar legislações, tecnologias e mecanismos para proteger o País de “interceptações ilegais de comunicações e de dados”. Pontuando que o problema vai além de uma relação bilateral dos EUA com o Brasil, a líder brasileira conclamou a comunidade internacional a reagir às informações sobre a espionagem.

Ao afirmar que informação de companhias brasileiras, “frequentemente de alto valor econômico e mesmo estratégico”, e de missões diplomáticas do País foram alvo das atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), a presidente caracterizou a espionagem americana no Brasil como ainda mais séria do que em outros países.

A líder brasileira também rejeitou o argumento americano de que a espionagem é necessária para proteger nações contra o terrorismo, afirmando que o Brasil rejeita, combate e não abriga grupos terroristas. Para ela, tais argumentos "não se sustentam". "O Brasil sabe proteger-se, repudia e combate e não dá abrigo a grupos terroristas", afirmou.

De acordo com documentos vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden , comunicações por email e telefone de milhões de brasileiros , incluindo da própria presidente, de seus assessores e da multinacional Petrobras foram interceptados pelo governo americano.

Tensão diplomática

O discurso foi feito exatamente uma semana depois de Dilma ter cancelado a visita como chefe de Estado que faria a Washington em 23 de outubro com o argumento de que houve falta de explicação dos EUA sobre o caso. “Governos amigos e sociedades que buscam uma verdadeira parceria estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que recorrentes ações ilegais aconteçam como se fossem normais”, afirmou. “Elas são inaceitáveis.”

Em seu pronunciamento, a líder brasileira também repudiou o ataque terrorista em Nairóbi, Quênia, e condenou uma possível intervenção militar na Síria. Dilma citou que uma ação unilateral somente "agravaria a tensão na região e o sofrimento humano". "É preciso impedir a morte de inocentes, é preciso calar a voz das armas, convencionais ou químicas. Não é uma decisão militar, mas de negociação", disse. 

Em 2011, a presidente se tornou a primeira mulher a discursar na abertura dos trabalhos da principal reunião de chefes de Estado do órgão, tradicionalmente iniciada por brasileiros desde 1947. Antes de discursar, a líder brasileira manteve um encontro bilateral com o secretário-geral da ONU, Ban ki-moon.

Realizada anualmente na sede da ONU, em Nova York, a Assembleia é o único fórum oficial a contar com a presença de representantes de todos os 193 países-membro da organização. Neste ano, o evento reúne aos menos 131 chefes de Estado e governo, além de ao menos 60 ministros de Relações Exteriores. O tema deste ano é “Agenda de Desenvolvimento Pós-2015: Preparando o Cenário”, em referência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela ONU em 2000 para ser alcançados até 2015.

Dilma volta à ONU às 15h (16h em Brasília) desta terça para a primeira reunião do Fórum de Alto Nível de Desenvolvimento Sustentável, que reúne ministros de Meio Ambiente anualmente e chefes de Estado a cada quatro. A meta é implementar as metas estabelecidas no documento final da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, intitulado “O Futuro que Queremos”. Na quarta-feira, em seu último dia em Nova York, a presidente brasileira participa de um seminário do banco Goldman Sachs.