429 mil famílias não têm cisternas no semiárido

O governo federal estima que 429.630 famílias não têm cisternas no semiárido brasileiro e, em meio à pior seca dos últimos 50 anos, dificilmente têm acesso à água. Os dados fazem parte do cadastro único do Brasil Sem Miséria, utilizado pelo governo para garantir que as famílias extremamente pobres da região tenham água disponível. Na última sexta-feira (5), o governo federal publicou no Diário Oficial da União dois decretos que tratam de programas de abastecimento de água no Nordeste e zonas rurais do país.

O decreto 8.038 regulamenta o Programa Cisternas, que prevê garantias de fornecimento de água para consumo humano e para produção de alimentos. Os beneficiados serão integrantes de famílias de baixa renda da zona rural atingidas pela seca ou que sofram com falta regular de água. O texto altera artigos da norma que criou o Programa Água para Todos e institui dois comitês administrativos, sendo um gestor e outro operacional, ambos formados por integrantes de ministérios e representantes de trabalhadores rurais.

Com o Programa Um Milhão de Cisternas, criado em 2003, o governo pretendia levar cisternas a todas as famílias do semiárido até 2008, a fim de minimizar os efeitos das secas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que apoiou a implementação de 584.282 cisternas de placa na região Nordeste, em parceria com estados, municípios e organizações da sociedade civil, número pouco maior que a metade do previsto. Apenas em 2013, foram 37.374 até junho.

Como a meta não foi cumprida, em 2011 foi criado o programa Água Para Todos, com objetivo de entregar 750 mil cisternas até o fim de 2014, com custo previsto de R$ 2,9 bilhões. Até o momento, 320.370 cisternas foram entregues, 42% da meta, de acordo com o Ministério da Integração.

O Água Para Todos é voltado para famílias residentes nas áreas rurais do semiárido, com acesso precário à água, inscritas no Cadastro Social Único do Governo Federal e com renda familiar per capita de até R$ 140 mensais, além de aposentados que vivam exclusivamente da renda previdenciária.

Segundo o cadastro único, cerca de 770 mil famílias se enquadram hoje nessa exigência no semiárido. O Ministério do Desenvolvimento Social diz que há, atualmente na região, 1.134 municípios que possuem cisterna e 43 municípios que estão em fase de contratação – uma cobertura de 97%.

Ainda assim, em razão da seca persistente, mesmo as famílias que possuem as cisternas têm o acesso à água restrito. Segundo o governo, não é possível saber se todas as cisternas estão sendo abastecidas.

“O objetivo é que não [fiquem desabastecidas], mas daqui de Brasília não consigo te garantir isso. Não me pede para botar meu CPF nesse negócio”, afirma ao G1 Francisca Rocicleide Ferreira da Silva, diretora do Departamento de Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS. opovoquersaber